Termos de serviço

Termos de Serviço - Kazzuall Shop

Estes Termos de Serviço regulam os serviços de intermediação de compra e venda prestados pelo website https://kazzuallshop.com, doravante referido como "INTERMEDIADOR".

1. Aceitação dos Termos e Condições Gerais: Ao utilizar os serviços da Kazzuall Shop, o usuário, doravante denominado "COMPRADOR", concorda em aceitar os Termos e Condições Gerais, bem como todas as demais políticas e princípios que os regem.

2. Indispensabilidade da Aceitação: A aceitação destes Termos e Condições Gerais é indispensável para a utilização dos sites e serviços prestados pela Kazzuall Shop.

3. Registro do Comprador: O COMPRADOR deve ler, compreender e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições, assim como na Política de Privacidade, para completar com sucesso o cadastro na Kazzuall Shop.

4. Capacidade para Contratar: Os serviços da Kazzuall Shop estão disponíveis apenas para pessoas físicas com plena capacidade legal para contratar, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.

5. Intermediação Exclusiva entre Pessoas Físicas: A Kazzuall Shop atua exclusivamente na intermediação de transações entre pessoas físicas, não oferecendo serviços para pessoas jurídicas.

6. Veracidade das Informações: O COMPRADOR compromete-se a fornecer informações pessoais verdadeiras e precisas, responsabilizando-se pela veracidade dos dados cadastrais.

7. Verificação de Dados Cadastrais: A Kazzuall Shop reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados cadastrais do COMPRADOR a qualquer momento, podendo bloquear o acesso em caso de informações incorretas ou inverídicas.

8. Objetivo do Serviço Prestado: A Kazzuall Shop é um website de intermediação que visa facilitar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por transações realizadas.

9. Remuneração pelos Serviços: Os serviços prestados pela Kazzuall Shop serão remunerados por uma porcentagem do valor da transação, conforme estabelecido em conformidade com os termos do serviço.

10. Não Fornecimento Direto de Produtos: A Kazzuall Shop não é fornecedora de quaisquer produtos anunciados no site, atuando apenas na intermediação entre COMPRADOR e fornecedor.

11. Não Responsabilidade por Arrependimento: O INTERMEDIADOR não se responsabiliza pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos no site, realizando apenas a intermediação entre as partes interessadas.

12. Capacidade Legal do Comprador: Os serviços prestados pelo INTERMEDIADOR estão disponíveis apenas para pessoas físicas com capacidade legal para contratá-los, conforme estabelecido na legislação civil aplicável.

13. Alterações nos Termos e Condições Gerais: O INTERMEDIADOR reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento, comunicando as alterações aos COMPRADORES e garantindo-lhes o direito de manifestação.

14. Produtos Anunciados e Limitação de Responsabilidade: O COMPRADOR reconhece que o INTERMEDIADOR não possui em estoque os produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do fornecedor. O INTERMEDIADOR não será responsável por danos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do serviço.

15. Pagamento de Taxas: O COMPRADOR é responsável por todos os impostos aplicáveis decorrentes da compra de produtos. Os valores adicionais serão faturados usando a forma de pagamento autorizada.

16. Privacidade e Proteção de Dados: A Kazzuall Shop compromete-se a proteger a privacidade das informações pessoais do COMPRADOR, regendo-se pela Política de Privacidade disponível no site.

17. Segurança dos Dados Pessoais: O site da Kazzuall Shop utiliza sistemas de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários, garantindo a confidencialidade e integridade das informações.

18. Segurança Bancária: Os dados bancários dos clientes são protegidos pela tecnologia criptografada do gateway de pagamento (Mercado Pago) utilizado pela Kazzuall Shop.

Estes Termos de Serviço regem a relação entre o COMPRADOR e a Kazzuall Shop. Ao utilizar os serviços, o COMPRADOR concorda com os termos estabelecidos.